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Termos de Uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Aceitação

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.fenomenabrasil.com.br (“Site”), dos formulários de contato, da plataforma de curadoria e gestão de criadores de conteúdo (“Plataforma”) e da área destinada aos criadores de conteúdo (“Área do Criador”), disponibilizados pela FENOMENA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.413.448/0001-56 (“Fenômena”).

1.2. Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que deles faz parte integrante. Caso não concorde, o usuário deverá abster-se de utilizá-los.

2. Descrição dos serviços

2.1. O Site tem caráter institucional e permite o envio de solicitações de contato e de propostas comerciais.

2.2. A Plataforma é ferramenta de uso restrito à equipe da Fenômena e às pessoas por ela expressamente autorizadas, destinada à busca, análise, seleção e gestão de perfis profissionais de criadores de conteúdo, bem como ao planejamento, execução e acompanhamento de campanhas publicitárias.

2.3. A Área do Criador permite ao criador de conteúdo cadastrar-se, conectar contas de redes sociais, consultar os próprios dados e gerenciar as autorizações concedidas.

3. Cadastro e acesso

3.1. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio delas.

3.2. O usuário deverá comunicar imediatamente à Fenômena qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança de que tenha conhecimento.

3.3. A Fenômena poderá suspender ou bloquear acessos, a qualquer tempo, para preservar a segurança da Plataforma e a proteção dos dados dos titulares.

4. Condições aplicáveis aos criadores de conteúdo

4.1. O cadastro na Área do Criador e a conexão de contas de redes sociais são facultativos e somente poderão ser realizados por maiores de 18 (dezoito) anos, titulares das contas ou por seus representantes devidamente autorizados.

4.2. O criador de conteúdo declara que as informações fornecidas (dados cadastrais, mídia kit, estatísticas e demais documentos) são verdadeiras, completas e atualizadas. O envio de informações falsas ou adulteradas poderá ensejar a exclusão do perfil da base da Plataforma.

4.3. Ao conectar uma conta, o criador de conteúdo autoriza a Fenômena a acessar os dados indicados na tela de permissão da respectiva rede social, para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar a autorização a qualquer momento.

4.4. O criador de conteúdo autoriza a exibição de seu perfil profissional (nome, nome de usuário, fotografia, métricas e publicações públicas) a clientes da Fenômena, exclusivamente para fins de avaliação e contratação de campanhas.

4.5. A inclusão na base da Plataforma ou a conexão de contas não gera direito a convite, contratação ou remuneração, que dependerão de proposta e instrumento contratual específicos para cada campanha.

5. Obrigações e condutas vedadas

5.1. É vedado ao usuário, sem prejuízo de outras condutas contrárias à lei ou a estes Termos:

a) copiar, extrair de forma massiva ou automatizada, reproduzir, revender ou redistribuir dados ou conteúdos da Plataforma, inclusive por meio de robôs, scripts, raspagem de dados ou engenharia reversa;

b) utilizar dados de criadores de conteúdo para finalidade diversa da avaliação e execução de campanhas, inclusive para envio de comunicações não solicitadas;

c) utilizar a Plataforma para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

d) tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas, sistemas ou dados, ou praticar atos que prejudiquem o funcionamento dos serviços;

e) inserir ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Clientes e confidencialidade

6.1. Links, perfis, relatórios e demais materiais disponibilizados pela Fenômena a clientes têm caráter confidencial e destinam-se exclusivamente à avaliação e à gestão da campanha correspondente.

6.2. O cliente compromete-se a não repassar tais materiais a terceiros, a não utilizar os dados neles contidos para outras finalidades e a eliminá-los quando deixarem de ser necessários, respondendo pelo tratamento que realizar em desconformidade com a legislação aplicável.

7. Serviços e plataformas de terceiros

7.1. A Plataforma utiliza interfaces oficiais de programação de terceiros, como Meta Platforms (Instagram e Facebook), Google (YouTube) e TikTok. A utilização das funcionalidades correspondentes sujeita-se, também, aos termos dessas empresas, incluindo os Termos de Serviço do YouTube.

7.2. A Fenômena não é afiliada, patrocinada ou endossada pelas empresas mencionadas, e alterações nas respectivas interfaces poderão modificar, limitar ou interromper funcionalidades da Plataforma.

8. Métricas e estimativas

8.1. Métricas, pontuações, estimativas de valores e demais indicadores apresentados pela Plataforma são calculados a partir de dados públicos, autorizados ou declarados e possuem caráter meramente informativo, podendo conter imprecisões ou estar desatualizados.

8.2. Tais informações não constituem garantia de alcance, engajamento, vendas ou de qualquer resultado de campanha. Sempre que possível, a Plataforma indicará a fonte e a data de obtenção de cada dado.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca Fenômena Brasil, o Site, a Plataforma, seu código-fonte, leiaute, bases de dados organizadas e metodologias são de titularidade da Fenômena e protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.

9.2. As publicações e demais conteúdos dos criadores permanecem de titularidade de seus respectivos autores e são exibidos por meio dos recursos oficiais de incorporação das redes sociais. Nomes e marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Fenômena empregará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, os quais, contudo, são fornecidos no estado em que se encontram e poderão sofrer interrupções para manutenção ou em decorrência de falhas de terceiros.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Fenômena não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas pela Plataforma. Nada nestes Termos limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Fenômena poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.2. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de seu cadastro ou a exclusão de seu perfil pelo endereço [email protected].

12. Disposições gerais

12.1. A Fenômena poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será a publicada nesta página, com indicação da data de sua última atualização, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

12.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, e, nos demais casos, o foro da sede da Fenômena.

12.4. Comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas ao endereço [email protected].