Política de Privacidade
1. Introdução
1.1. A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a FENOMENA BRASIL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.413.448/0001-56 (“Fenômena”, “nós” ou “nossos”), realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito do site institucional disponível em www.fenomenabrasil.com.br (“Site”), dos formulários de contato, da plataforma de curadoria e gestão de criadores de conteúdo (“Plataforma”) e dos demais serviços a eles relacionados (em conjunto, “Serviços”).
1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016, bem como com as políticas das plataformas de terceiros cujas interfaces de programação (APIs) são utilizadas pela Fenômena.
1.3. Ao utilizar os Serviços, o titular declara ter lido e compreendido esta Política. Recomenda-se sua leitura em conjunto com os Termos de Uso.
2. Definições
2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:
a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
d) Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
g) Criador de conteúdo: pessoa natural que mantém perfil profissional (conta comercial, de criador ou canal) em rede social e produz conteúdo para audiência;
h) Conta conectada: conta de rede social cujo titular autorizou expressamente, por meio de mecanismo oficial de autenticação da respectiva plataforma, o acesso da Fenômena a determinados dados;
i) Dados agregados de audiência: informações estatísticas, expressas em percentuais, sobre o conjunto de seguidores de uma conta (como faixa etária, gênero e localização), que não permitem a identificação de nenhum seguidor individualmente.
3. Controlador e encarregado
3.1. A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a FENOMENA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.413.448/0001-56.
3.2. O canal de atendimento ao titular e de contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected].
4. Dados pessoais tratados
4.1. Dados fornecidos pelo titular em formulários. Ao preencher os formulários do Site, o titular fornece nome, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, empresa, cargo, segmento de atuação, objetivo do contato e mensagem. São registrados, ainda, a página de origem do contato e parâmetros de campanha eventualmente presentes no endereço acessado (por exemplo, utm_source, utm_medium e utm_campaign).
4.2. Dados de perfis profissionais públicos de criadores de conteúdo. Para a identificação de criadores de conteúdo aderentes a campanhas publicitárias, a Plataforma trata dados que o próprio titular tornou manifestamente públicos em seu perfil profissional, obtidos exclusivamente por meio das APIs oficiais disponibilizadas pelas redes sociais (tais como a API do Instagram, da Meta Platforms; a YouTube Data API, do Google; e as APIs do TikTok) e de mecanismos de busca na internet, a saber: nome de exibição, nome de usuário, fotografia e biografia do perfil; quantidade de seguidores e de publicações; publicações públicas e seus respectivos textos, hashtags, menções, datas, endereços eletrônicos e métricas públicas (curtidas, comentários e visualizações); localidade eventualmente declarada; e meio de contato comercial divulgado pelo próprio titular em seu perfil ou em página vinculada.
4.3. Dados derivados. A partir dos dados referidos no item 4.2, a Fenômena calcula indicadores como taxa de engajamento, frequência de publicação, percentual de publicações identificadas como publicidade, temas e palavras-chave recorrentes, marcas mencionadas e nichos de atuação, podendo utilizar ferramentas de inteligência artificial para a classificação de textos públicos.
4.4. Dados de contas conectadas. Caso o criador de conteúdo opte por conectar sua conta à Plataforma, serão tratados, mediante consentimento, os dados expressamente autorizados na tela de permissão da respectiva rede social, que podem incluir estatísticas da conta (alcance, impressões, visualizações e interações) e dados agregados de audiência.
4.5. Dados declarados. Informações enviadas voluntariamente pelo criador de conteúdo ou por seus representantes, como dados cadastrais, mídia kit, capturas de tela de estatísticas de suas contas e valores praticados.
4.6. Dados de campanhas. Endereços e métricas das publicações realizadas no âmbito de campanhas, bem como resultados agregados de links rastreáveis e cupons (por exemplo, quantidade de cliques ou conversões por cidade).
4.7. Dados de navegação e registros de acesso. Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e informações técnicas equivalentes, coletados automaticamente para fins de segurança e de cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
4.8. Dados de usuários da Plataforma. Nome, e-mail corporativo, credenciais de acesso e registros de atividades realizadas na Plataforma (inclusive consultas, visualizações e exportações), para fins de controle de acesso e auditoria.
5. Dados que não são tratados
5.1. A Fenômena não coleta dados de seguidores individuais dos criadores de conteúdo; não realiza reconhecimento facial nem infere idade, gênero, origem racial ou étnica ou qualquer outro dado pessoal sensível a partir de imagens; não acessa contas privadas; e não utiliza meios destinados a contornar mecanismos de autenticação, bloqueio ou limitação de acesso das plataformas de terceiros.
5.2. A Fenômena não comercializa dados pessoais.
6. Finalidades e bases legais
6.1. Os dados pessoais são tratados para as finalidades a seguir, com fundamento nas respectivas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
a) atendimento de solicitações recebidas pelos formulários e elaboração de propostas comerciais — procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX);
b) identificação, análise, classificação e seleção de perfis profissionais públicos de criadores de conteúdo para oportunidades de campanhas publicitárias — legítimo interesse (inciso IX), observado o disposto no §4º do art. 7º quanto a dados tornados manifestamente públicos pelo titular;
c) tratamento de dados de contas conectadas e de dados agregados de audiência — consentimento (inciso I);
d) planejamento, contratação, execução, mensuração e pagamento de campanhas, incluindo a emissão de termos de aceite e contratos — execução de contrato (inciso V);
e) guarda de registros de acesso e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
f) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI);
g) segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria de acessos à Plataforma — legítimo interesse (inciso IX).
6.2. Nas hipóteses fundamentadas no legítimo interesse, a Fenômena limita o tratamento aos dados estritamente necessários, relacionados à atuação profissional do titular, e assegura o direito de oposição e de exclusão previsto no item 10 desta Política.
7. Compartilhamento de dados
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
a) clientes (anunciantes e agências), restritos aos perfis selecionados para determinada campanha e às informações necessárias à sua avaliação e contratação, os quais ficam obrigados a utilizá-los exclusivamente para essa finalidade;
b) operadores e prestadores de serviços contratados pela Fenômena, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, tais como provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, de rede de distribuição de conteúdo e proteção (Cloudflare), de correio eletrônico e produtividade (Google Workspace), de banco de dados, de envio de e-mails transacionais e de inteligência artificial;
c) autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
8. Transferência internacional
8.1. Determinados operadores podem armazenar ou processar dados pessoais fora do território nacional, inclusive nos Estados Unidos da América. Nessas hipóteses, a transferência observará o disposto no art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais e a seleção de fornecedores que ofereçam grau de proteção adequado.
9. Prazo de conservação
9.1. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:
a) dados de contatos comerciais e propostas: durante a relação comercial e por até 5 (cinco) anos após o último contato;
b) dados de perfis profissionais públicos: enquanto permanecerem públicos e pertinentes à atividade da Fenômena, sendo os perfis que se tornarem privados ou inativos retirados das buscas da Plataforma e as publicações com mais de 24 (vinte e quatro) meses eliminadas;
c) dados de contas conectadas: até a revogação do consentimento, após a qual serão eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias;
d) capturas de tela e mídia kits: até 24 (vinte e quatro) meses;
e) registros de acesso a aplicações de internet: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
9.2. Findos os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
10. Direitos do titular
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e (ix) revogação do consentimento. O titular poderá, ainda, opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
10.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao endereço [email protected]. A Fenômena poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e responderá no prazo de até 15 (quinze) dias.
10.3. O criador de conteúdo que desejar a exclusão de seu perfil da base da Plataforma deverá encaminhar mensagem ao endereço [email protected], com o assunto “Remover perfil”, indicando o nome de usuário ou o endereço de suas redes sociais. Após a exclusão, será mantido apenas registro mínimo e cifrado do identificador do perfil, com a finalidade exclusiva de impedir sua reinclusão.
10.4. O titular poderá apresentar reclamação perante a ANPD.
11. Revogação de acesso e exclusão de dados de contas conectadas
11.1. O titular que houver conectado conta de rede social à Plataforma poderá revogar o acesso a qualquer tempo: (i) na própria Plataforma, na área do criador, pela opção de desconexão da conta; (ii) no Instagram ou Facebook, nas configurações de aplicativos e integrações comerciais; (iii) no Google/YouTube, por meio da página myaccount.google.com/permissions; e (iv) no TikTok, nas configurações de segurança, na seção de aplicativos e serviços autorizados.
11.2. Para solicitar a exclusão de todos os dados obtidos por meio da conexão, o titular deverá enviar mensagem ao endereço [email protected], com o assunto “Exclusão de dados”, identificando a conta conectada. A exclusão será realizada em até 30 (trinta) dias, com confirmação ao titular por e-mail.
12. Serviços de API do Google e do YouTube
12.1. Funcionalidades que utilizam dados do YouTube dependem dos Serviços de API do YouTube. Ao utilizá-las, o titular sujeita-se também aos Termos de Serviço do YouTube, e os dados serão tratados igualmente conforme a Política de Privacidade do Google.
12.2. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google observarão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
13. Segurança da informação
13.1. A Fenômena adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por perfil de usuário, comunicação criptografada, criptografia de credenciais e tokens de acesso, cópias de segurança periódicas e registro de auditoria de acessos e exportações.
13.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Fenômena comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
14. Crianças e adolescentes
14.1. Os Serviços não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos. A Fenômena não inclui intencionalmente perfis de crianças e adolescentes em sua base, e a conexão de contas é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos. A participação de menores em campanhas somente ocorrerá por intermédio de seus responsáveis legais e com o consentimento específico previsto no art. 14 da LGPD.
14.2. Caso seja identificado perfil de menor de idade na base da Plataforma, solicita-se a comunicação pelo endereço [email protected], para a sua imediata remoção.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
15.1. O Site utiliza apenas recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança, inclusive aqueles empregados pelo serviço de proteção e distribuição de conteúdo contratado, e carrega fontes tipográficas do serviço Google Fonts. A Plataforma utiliza cookies de sessão para autenticação dos usuários. Não são utilizados cookies de publicidade.
15.2. Caso venham a ser adotadas ferramentas de mensuração de audiência ou de publicidade, esta Política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o consentimento do titular.
16. Disposições finais
16.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, especialmente em razão de modificações legislativas ou dos Serviços. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a indicação da data de sua última atualização, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.
16.2. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
16.3. Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a esta Política deverão ser encaminhadas ao endereço [email protected].